O Brasil precisa de políticas públicas para conter o desperdício de água

No Brasil e no mundo, a escassez de água é pauta constante e a tomada de medidas a fim de minimizar perdas, essencial. Só em 2016, o Brasil desperdiçou 38% da água potável nos sistemas de distribuição, totalizando uma perda financeira de mais de R$ 10 bilhões, de acordo com o Instituto Trata Brasil. O desperdício é causado por diversos fatores tais como vazamentos nas tubulações, erros de leitura de hidrômetros, roubos, fraudes, motivos que, em boa parte, podem ser decorrentes da falta de investimento público, uma vez que muitos deles se dão por conta de deterioração das redes, obsolência dos hidrômetros utilizados, falta de fiscalização, entre outros.

Tendo isso em vista, adotar medidas para incentivar os titulares dos serviços públicos de saneamento básico a reduzir os desperdícios é fundamental, sendo, portanto, de extrema importância que a legislação atue em favor do combate às perdas. Tramita no Senado, recém aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto de lei , proposto por Lasier Martins, que define que os valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos. A definição proposta pelo projeto PLS 317/2018, caso aprovada, será incluída na Política Nacional de Recursos Hídricos bem como irá alterar a Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico. Nesta última, o PL acrescentaria a previsão para que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público e que deste participem os titulares dos serviços, a fim de viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.

Encanamento com um lenço para evitar desperdício em vazamentos

O projeto prevê que os contratos incluam obrigatoriamente a previsão de metas progressivas de redução de perdas na distribuição de água tratada e atua no controle da qualidade do serviço de saneamento, uma vez que a entidade reguladora do setor deverá definir limites máximos de perda na distribuição de água tratada, que poderão ser reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em medidas para diminuição do desperdício. Além disso, também atualiza a legislação para que a União conceda benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água.

O PLS 317 segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente para o Congresso.

Em entrevista ao Portal G1, Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, afirma que os países desenvolvidos têm pouca fraude e baixa perda comercial porque investem em hidrômetros mais novos com leituras melhores que facilitam a identificação de roubos e realizam periodicamente a manutenção e trocas das redes. É uma sequência de anos de investimento em melhoria do sistema e que, portanto, o Brasil precisaria passar por uma grande mudança de políticas públicas.
Diante disso, a aprovação de projetos de lei como o PLS 317/2018 trazem uma perspectiva otimista sobre a situação hídrica brasileira.

Fonte: Agência Senado.

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