Despejo de chorume no solo ou em rio poderá dar até cinco anos de prisão

Tramita em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a possibilidade de inserção da pena referente ao despejo de chorume no solo na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016 altera a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, observa que a prática já é punida pela Lei de Crimes Ambientais, mas de forma genérica. E por enxergar aí uma conduta “de alto desvalor”, concordou em acrescentá-la na lista de crimes de poluição que têm pena de um a cinco anos de reclusão. O desvio vai receber o mesmo tratamento dado, por exemplo, à poluição de cursos de água capaz de interromper o abastecimento de uma comunidade.

“O derrame de chorume por caminhões de lixo tem se tornado prática cada vez mais comum em muitos municípios brasileiros. O chorume é altamente nocivo quando derramado sem as devidas precauções, por contaminar o solo e os recursos hídricos”, afirma Viana no parecer.

A proposta original, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pretendia punir o derramamento de chorume feito apenas por caminhão de lixo. A Comissão do Meio Ambiente (CMA), no entanto, decidiu aprovar uma emenda que amplia a caracterização do crime, de modo a punir o despejo do líquido tóxico “por qualquer outro veículo ou por indústria”.

Apesar de considerar a emenda da CMA “apropriada”, já que procurava não restringir a punição ao derramamento de chorume por caminhão de lixo, Viana optou por rejeitá-la e propor outra mudança no texto. Sua emenda eliminou a menção a “caminhão de lixo” do projeto, de modo a punir a conduta realizada por qualquer meio.

Depois de passar pela CCJ, a proposta será enviada direto à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Disposição irregular do chorume do lixo pode dar até 5 anos de reclusão.

Mais do que nunca, o líquido percolado proveniente da degradação do lixo orgânico necessita de especial atenção e ser direcionado a um tratamento adequado.

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