Comissão do Meio Ambiente do Senado julga a obrigatoriedade do aproveitamento de água de chuva nos empreendimentos brasileiros

Em junho de 2015  foi protocolado o Projeto de Lei do Senado nº 324 (PLS 324), que determina a obrigatoriedade da captação de água de chuva, bem como de seu aproveitamento em usos não potáveis, para as novas construções, residenciais, comerciais e industriais, públicas ou privadas. Ao impor a obrigatoriedade, o projeto de lei condiciona a emissão de cartas de “habite-se” ao atendimento desta exigência.

O PLS 324 deveria, a partir de sua protocolação, ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo à última decisão terminativa. Em setembro de 2015 a CDR aprovou o PLS 324, com a inserção de uma emenda reduzindo a abrangência da proposição, tornando obrigatório o aproveitamento apenas para condomínios residenciais, edificações comerciais e residências com mais de 300 m² de área construída.

Calha

 

O projeto de lei deveria ser votado pela CMA em 08/03/2016, no entanto, por falta de quórum, a reunião desta data foi adiada para a próxima semana, como traz a notícia da Agência Senado (clique aqui para ler a matéria). De qualquer forma, em parecer divulgado pelo site do Senado, houve uma análise bastante favorável ao projeto. Além de sugerirem modificações na redação do mesmo, como por exemplo, a alteração do termo “águas pluviais” para “água da chuva” (uma vez que o primeiro costuma referir-se a sistemas de drenagem), o parecer fez uma referência a um projeto de lei semelhante que está sendo votado no Japão, o qual oferece duas opções acerca da obrigatoriedade do aproveitamento ou reúso da água: o construtor poderá decidir entre o aproveitamento de água de chuva ou reúso da água gerada pelo empreendimento, conforme a viabilidade de cada projeto.

A próxima semana (14/03 à 18/03/2016) será decisiva para modificar os padrões do uso racional da água no país. Se aprovada, a lei impulsionará a inserção definitiva deste conceito de aproveitamento de água nos empreendimentos brasileiros.

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